Acordo entre o MP e o Estado foi homologado pelo Tribunal de Justiça.
Governo tem 5 dias para enviar projeto de concurso público à Assembleia.
Do G1 RN
Estado deve abrir concurso público para agentes penitenciários ainda este ano (Foto: Divulgação/ Sejuc)
O Ministério Público do Rio Grande do Norte celebrou um acordo com o Estado para viabilizar o cumprimento da decisão judicial que determina, no prazo de seis meses, a realização de um concurso público para agente penitenciário. Dentre os termos ajustados, o Estado assumiu a responsabilidade de encaminhar à Assembleia Legislativa, em até cinco dias, um Projeto de Lei criando 530 cargos. Clique AQUI e veja a íntegra do acordo.
Além disso, o governo precisa dar celeridade ao processo administrativo aberto para a deflagração do concurso público, adequando ao novo quantitativo de cargos decorrente da sentença (cargos já vagos + novos cargos) e observando os prazos máximos definidos no cronograma apresentado – que culmina com a nomeação dos aprovados no início de outubro deste ano.
Em janeiro, o governador Robinson Faria anunicou a realização de um concurso público para a contratação de agentes penirtenciários.
Concurso para área administrativa da Sejuc
Uma das cláusulas do acordo versa sobre a necessidade de sanear os desvios de função consistentes em agentes penitenciários exercendo atribuições estranhas ao seu cargo no âmbito da Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania (Sejuc), como também a evitar a necessidade de novos desvios de função a partir das nomeações dos novos agentes penitenciários.
Assim, o Estado assumiu o compromisso de encaminhar um segundo Projeto de Lei à AL, em 30 dias, para criar 100 cargos na Sejuc. As funções serão para o exercício de atribuições administrativas e de atenção ao preso. A instauração e a deflagração de concurso público para este fim deve finalizar com a nomeação dos aprovados até 30 de junho de 2018.
Estado deve abrir concurso público para agentes penitenciários ainda este ano (Foto: Divulgação/ Sejuc)O Ministério Público do Rio Grande do Norte celebrou um acordo com o Estado para viabilizar o cumprimento da decisão judicial que determina, no prazo de seis meses, a realização de um concurso público para agente penitenciário. Dentre os termos ajustados, o Estado assumiu a responsabilidade de encaminhar à Assembleia Legislativa, em até cinco dias, um Projeto de Lei criando 530 cargos. Clique AQUI e veja a íntegra do acordo.
Além disso, o governo precisa dar celeridade ao processo administrativo aberto para a deflagração do concurso público, adequando ao novo quantitativo de cargos decorrente da sentença (cargos já vagos + novos cargos) e observando os prazos máximos definidos no cronograma apresentado – que culmina com a nomeação dos aprovados no início de outubro deste ano.
Em janeiro, o governador Robinson Faria anunicou a realização de um concurso público para a contratação de agentes penirtenciários.
Concurso para área administrativa da Sejuc
Uma das cláusulas do acordo versa sobre a necessidade de sanear os desvios de função consistentes em agentes penitenciários exercendo atribuições estranhas ao seu cargo no âmbito da Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania (Sejuc), como também a evitar a necessidade de novos desvios de função a partir das nomeações dos novos agentes penitenciários.
Assim, o Estado assumiu o compromisso de encaminhar um segundo Projeto de Lei à AL, em 30 dias, para criar 100 cargos na Sejuc. As funções serão para o exercício de atribuições administrativas e de atenção ao preso. A instauração e a deflagração de concurso público para este fim deve finalizar com a nomeação dos aprovados até 30 de junho de 2018.


Everton dos Santos Lima, "Chevette" de 34 anos de idade, residente na Rua Anatalia de Melo Alves, nos Paredões, foi morto com três tiros de pistola na cabeça, quando chegava de motocicleta, num bar, na esquina da rua que morava, com a Rua Afonso Pena, nos Paredões em Mossoró no Oeste do Rio Grande do Norte.
Dois elementos, de motocicleta e armados de pistola, estão sendo responsabilizado pelo crime. Eles não foram reconhecidos, apenas foram vistos atirando na vítima e fugindo do local. 



